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1. Despacho SEOP de 27 de Abril 93 / SEOP

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Revalidação da utilidade pública urgente das parcelas por expropriar necessárias à construção do lanço IC 1 - variante das Caldas da Rainha e do IP 6 - Óbidos - EN 115. Publication: 30 Abr. 1993 Availability: No copies available Actions:

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2. Despacho SEOP de 20 de Abril 93 / SEOP

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Expropriação de parcelas necessárias à construção do IP 1 - lanço nó de Faro (via do Infante de Sagres). Publication: 18 Maio 1993 Availability: No copies available Actions:

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3. Despacho SEOP de 3 de Setembro 93 / SEOP

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Expropriação das parcelas de terreno necessárias à construção do IP 1 - acessos à ponte do Freixo (margem sul). Publication: 19 Out. 1993 Availability: No copies available Actions:

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4. Despacho SEOP de 7 de Setembro 93 / SEOP

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Expropriação das parcelas de terreno necessárias à construção do sublanço Portas de Aviz - Portas de Alagoa do IP 2 - variante à EN 18. Publication: 19 Out. 1993 Availability: No copies available Actions:

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5. Portaria nº 244/93 (2ª Série) de 16 de Novembro / MOPTC

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Expropriação das parcelas necessárias à construção do IP 2 - EN 18 entre o cruzamento com a EN 256 e Vidigueira. Publication: 29 Dez. 1993 Availability: No copies available Actions:

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6. Despacho de 30 de Novembro 93 / SEOP

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Expropriação de 95 parcelas de terreno necessárias à construção do lanço Atalaia - Abrantes do IP 6. Publication: 13 Jan. 1994 Availability: No copies available Actions:

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7. Despacho SEOP de 28 de Fevereiro 94 / SEOP

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Expropriação de terreno necessário à construção do IC 1 - variante das Caldas da Rainha e IP 6 - Óbidos / EN 115. Publication: 15 Mar. 1994 Availability: No copies available Actions:

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8. Despacho SEOP de 28 de Fevereiro 94 / SEOP

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Expropriação de parcelas de terreno necessárias à construção do IC 1 - EN 8 / Bombarral - IP 6. Publication: 15 Mar. 1994 Availability: No copies available Actions:

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9. Despacho SEOP de 8 de Março 94 / SEOP

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Expropriação das parcelas de terreno necessárias à construção do IP 1 - Acessos Norte à Ponte do Freixo. Publication: 15 Mar. 94 Availability: No copies available Actions:

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10. Despacho SEOP de 4 de Janeiro 94 / SEOP

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Expropriação das parcelas de terreno necessárias à construção dos acessos à ponte do Freixo (margem esquerda), no IP 1. Publication: 5 Abr. 94 Availability: No copies available Actions:

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11. Despacho SEOP de 28 de Março 94 / MOPTC

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Expropriações das parcelas de terreno necessárias à construção dos acessos Norte à ponte do Freixo no IP 1. Publication: 15 Abr. 94 Availability: No copies available Actions:

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12. Despacho SEOP nº 5-XII/94 de 7 de Abril / SEOP

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Por reconhecer grave urgência na execução dos trabalhos de execução do IP 2 - Túnel da Gardunha decide não haver lugar à suspensão provisória dos despachos de adjudicação dos referidos trabalhos, como tinha sido referido ao STA pela firma Costruzioni Callisto Pontello s.p.a.. Publication: 27 Abr. 94 Availability: No copies available Actions:

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13. Despacho SEOP de 26 de Abril 94 / SEOP

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Expropriação das parcelas de terreno necessárias à construção do IP 1 - Acesso à Ponte do Freixo (margem esquerda). Publication: 21 Maio 94 Availability: No copies available Actions:

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14. Despacho SEOP de 3 de Maio 94 / SEOP

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Expropriação da parcela 337 de terreno necessária à construção do IP 1 - Via longitudional do Algarve - Sublanço Loulé 1 / Faro. Publication: 21 Maio 94 Availability: No copies available Actions:

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15. Despacho SEOP de 28 de Junho 94 / SEOP

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Expropriação das parcelas de terreno necessárias à construção do IP 1 - acessos à Ponte do Freixo (margem esquerda). Publication: 30 Jul. 94 Availability: No copies available Actions:

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16. Despacho SEOP de 2 de Agosto 94 / SEOP

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Expropriação das parcelas de terreno necessárias à construção do Túnel da Gardunha no IP 2. Publication: 5 Set. 94 Availability: No copies available Actions:

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17. Despacho SEOP de 9 de Agosto 94 / SEOP

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Expropriação das parcelas de terreno necessárias à construção dos acessos à Ponte do Freixo (margem esquerda) no IP 1. Publication: 20 Set. 94 Availability: No copies available Actions:

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18. Despacho SEOP de 27 de Setembro 94 / SEOP

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Expropriação das parcelas necessárias à construção do IP 2 entre Soalheira e Castelo Branco. Publication: 15 Out. 94 Availability: No copies available Actions:

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19. Despacho SEOP de 25 de Outubro 94 / SEOP

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Expropriação de parcelas de terreno necessárias à construção do IC 1 - EN 8 - Bombarral / IP. Publication: 17 Nov. 94 Availability: No copies available Actions:

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20. Despacho SEOP de 17 de Novembro 94 / SEOP

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Expropriação das parcelas de terreno necessárias à construção do IP 5 - Pirâmides - Barra. Publication: 17 Nov. 94 Availability: No copies available Actions:

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